Em evento em Lisboa nesta terça-feira, 27, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, criticou aspectos do Marco Civil da Internet, sobretudo a neutralidade de rede e na influência da regulação das plataformas. Na participação no XI Fórum Jurídico de Lisboa, ele citou a disputa pelo ecossistema digital, alegando que o princípio da neutralidade de rede, na verdade, só teria beneficiado as empresas americanas.
“A criação do Open Acess Internet, que estabelece a neutralidade de rede, foi uma forma de fortalecer as empresas americanas”, disse. Como resposta, a Europa criou um regramento de proteção de dados, que o Brasil teria copiado, segundo Baigorri, quando criou a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
“Copiamos e colamos a neutralidade de rede [no Marco Civil da Internet], copiamos e colamos o regramento de proteção de dados (GDPR) [na LGPD brasileira]. Um estudo recente mostra como a neutralidade de rede só favoreceu as empresas americanas”, afirmou o presidente da Anatel no evento. Não foi a primeira vez que Baigorri criticou a neutralidade de rede no MCi, vale lembrar.
Ele apresentou preocupações com a influência da experiência internacional no Brasil, “no qual ficamos como um papagaio copiando e puxando regulação de outros países“, criticou. Ainda citou a China como uma estratégia nacional que fortalece um mercado próprio, doméstico, que concorre com EUA e Europa.
Atos golpistas
Baigorri disse ainda que os atos golpistas que ocorreram no Brasil no dia 8 de janeiro teriam sido fruto de um abuso do art. 19 do Marco Civil da Internet, que fala sobre liberdade de expressão e responsabilidade civil das plataformas em caso de ordem judicial. O dirigente da Anatel lembrou que a lógica de responsabilização de plataformas previstas no dispositivo do MCI teria sido um salvo conduto para que os atos antidemocráticos acontecessem no Brasil. Em março, ele já havia dito que o mesmo artigo da legislação não poderia ser também salvo conduto para a prática de crimes – naquele caso, por conta dos TV boxes piratas.
“Até esses dias estavam comemorando o aniversário do Marco Civil da Internet. E tem uma foto icônica, que é uma faixa amarela neon que diz ‘Marco Civil Sim, Corporações Não’. As ondas do 8 de janeiro só aconteceram por conta do art. 19, do MCI, no qual as empresas de plataformas digitais não têm qualquer responsabilidade sobre o conteúdo que gira no entorno delas. E é muito engraçado a gente ver a faixa quando foi uma lei que criou um salvo conduto para as grandes corporações atacarem a democracia no 8 de janeiro. Na verdade, aquela faixa está ao contrário. Seria cômico, se não fosse trágico, hoje é ‘Corporações sim, Democracia não’. Este é o efeito prático do Marco Civil da Internet “, afirmou o presidente da Anatel, em diálogo com outro participante do debate, o secretário de políticas digitais da Secom, João Brant.
Atualmente, está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade da previsão de responsabilidade de intermediários prevista no dispositivo.
Fonte: Teletime
