A Simba Content, joint venture entre SBT, Record e RedeTV criada para negociar o sinal das emissoras na TV por assinatura, teve a prorrogação por tempo indeterminado do prazo das suas atividades aprovada pelo Cade, o Conselho Administrativo de Direito Econômico, que ainda eliminou a obrigação de cessão gratuita dos sinais às operadoras de pequeno porte. Com isso, a joint venture poderá cobrar pelo carregamento dos canais de TV aberta por ela representada de qualquer operação de TV por assinatura.
A joint venture foi criada em 2016 com o intuito de dar maior poder de negociação às emissoras em suas relações com as operadoras de TV por assinatura. À época, atendendo a pedido da associação Neo, que representa as operações de pequeno porte, o Cade determinou à Simba um “tratamento assimétrico que implique em subsídio a pequenos e médios operadores de SeAC (TV por assinatura), visando a redução de seus custos, de forma a permitir que rivalizem com as grandes operadoras, limitando a capacidade destas de imporem aumentos de preço”. Também foi imposta a revisão dos remédios definidos para autorizar a joint venture seis anos após a celebração do primeiro contrato da Simba com uma grande operadora. Ao reavaliar a parceria, o Cade decidiu eliminar a obrigação de gratuidade de retransmissões com pequenas operadoras.
Outras obrigações impostas em 2016 foram: investimento orientado ao desenvolvimento conjunto de produtos e serviços para TV paga e outras mídias, de modo que haja potencial para uma melhoria da qualidade do conteúdo já ofertado no mercado; e investimentos individuais pelas emissoras que formam a joint venture, tendo em vista o aprimoramento de conteúdo, com geração de externalidades positivas para telespectadores não assinantes de TV por assinatura.
Na avaliação do Cade, “não foi identificado risco concorrencial da manutenção das atividades da Simba; e, não cabe à Autoridade Antitruste intervenção que incentive comportamentos do tipo free rider e promova ineficiências alocativas, consequentemente, gerando perda de bem-estar”.
Fonte: Teletime