STF invalida lei de antenas de Belo Horizonte

STF invalida lei de antenas de Belo Horizonte

Por 8 a 2, ministros do STF decidiram que é inconstitucional a lei de Belo Horizonte que impõe taxas para licenciamento de antenas na cidade O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou na sexta-feira, 15, por maioria de votos, lei municipal de Belo Horizonte (MG) que...