Reunindo uma série de provedores regionais de banda larga em São Paulo a partir desta quarta-feira, 12, o Encontro Nacional Abrint 2024 indicou em sua abertura uma lista de prioridades do segmento – como o acesso aos postes e ao espectro de 6 GHz, além da manutenção de assimetrias regulatórias e também da chamada Norma 4.
Os aspectos foram listados pelo presidente da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), Mauricélio Oliveira Junior. Na solenidade com a presença do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, o dirigente abriu a lista de preocupações citando a Norma 4 – que, desde 1995, define o serviço de conexão à Internet como um Serviço de Valor Adicionado (SVA).
“A Norma 4 regulamentou e permitiu a abertura da Internet no Brasil, sendo uma semente inicial que permanece hoje tão essencial como no dia em que foi instituída”, afirmou Oliveira. O recado ocorreu porque, nos bastidores, a ideia de extinção da Norma 4 estaria voltando a ganhar força – inclusive no Conselho Diretor da Anatel.
Hoje, o normativo serve como salvaguarda para provedores que identificam parte das operações como SVA (e não como serviço de telecom, que tem tributação maior). Mesmo que haja previsão da reforma tributária acabar com a utilidade da prática, há entre provedores a avaliação que extinguir a Norma 4 acirraria de imediato a abordagem de fiscos estaduais – que costumam multar e disputar na Justiça com pequenas operadoras sobre a cobrança do ICMS.
Na abertura do encontro anual da entidade, o presidente da Abrint também defendeu que o modelo assimétrico que garante regras mais leves para os provedores. Oliveira classificou as assimetrias regulatórias como “essenciais para o objetivo nacional de conectividade universal e significativa”, e lamentou discursos que buscariam “descontruir” a base de sucesso dos provedores nos últimos anos. As operadoras de grande porte questionam a abordagem.
Postes e 6 GHz
Outro ponto repisado pela Abrint foi a preocupação com o acesso aos postes – também citada pelo ministro Juscelino, que fez cobrança à Agência Nacional de de Energia Elétrica (Aneel) sobre o assunto. No momento, um novo regulamento para o compartilhamento dos postes está em análise naquela agência.
“Podemos pôr um fim na loucura dos postes, de preços abusivos e regras que são alteradas de um dia para o outro, acompanhadas por multas e arbitrariedades. A portaria do Poste Legal foi um importante passo, mas ainda assim seguimos sem solução viável e definitiva“, afirmou Mauricélio Oliveira – defendendo um consenso entre os setores de telecom e elétrico.
Também houve espaço para uma defesa da manutenção do espectro de 6 GHz como faixa destinada aos serviços de Wi-Fi – algo que a Anatel tem indicado que pretende rever, para atender a demanda de espectro das operadoras móveis.
“É imperativo que olhemos a disponibilidade de espectro para Wi-Fi, e apesar das pressões a Abrint segue firme na bandeira de manter toda a faixa de 6 GHz para o uso não licenciado“, afirmou Mauricélio.
O Encontro Nacional Abrint 2024 marca o 15º aniversário da entidade e deve reunir cerca de 35 mil visitas nos três dias de feira.
Fonte: Teletime
