O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes proferiu despacho na tarde desta sexta-feira, 30, determinando a suspensão da rede social X (antigo Twitter). No documento, Moraes notifica o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, para que tome as devidas providências para suspender a plataforma.
A determinação tem validade até a plataforma de Elon Musk informar quem é o representante legal da empresa no Brasil. Moraes também determinava que o buscador Google e a Apple bloqueiem os acessos à rede social, inclusive em lojas de aplicativos, mas esta medida acabou suspensa, assim como a obrigação de que as operadodoras de telecomunicações e backbones adotassem “obstáculos tecnológicos” contra a utilização do X.
Além da suspensão, Alexandre de Moraes determinou a aplicação de multa de R$ 50 mil para quem usar meios de burlar a suspensão, como redes privadas virtuais (as chamadas VPNs).
Após recebimento da notificação, a Anatel enviará a orientação para os mais de 20 mil provedores informando que a porta que permite o tráfego da rede social X deve ser bloqueada até nova determinação. Cabe a cada um deles operacionalizar a ordem da Justiça. Em breve nota, a agência afirmou que já está dando cumprimento às determinações nela contidas.
O ministro do STF decidiu suspender a rede social de Elon Musk por ela ter se negado a cumprir decisões judiciais de bloqueio de contas solicitadas pela Justiça, alegando que tais decisões são ordens de censura. Na semana passada, por meio de sua rede social, Musk informou que devido às decisões emitidas pela suprema corte, estaria fechando o escritório da plataforma no Brasil.
Nesta última quinta-feira, 29, Alexandre de Moraes também determinou o bloqueio das contas financeiras da operadora de Internet via satélites Starlink no Brasil, uma vez que a empresa também pertence a Musk.
Fonte: TeleTime
