A Câmara Municipal de São Paulo instalou na última terça-feira, 27, a CPI da Regularização da Fiação para apurar o “abandono e a regularização da fiação instalada nos postes pelas empresas de energia, telefonia, TV a cabo e Internet”.
Com o vereador Aurélio Nomura (PSD) eleito presidente, a Comissão também será integrada pelos vereadores Fabio Riva (MDB), Luana Alves (PSOL), Rubinho Nunes (União), Sansão Pereira (Republicanos) e Senival Moura (PT).
Pelo acordo entre os vereadores, as nomeações do vice-presidente e do relator acontecerão daqui a três semanas, durante a primeira sessão ordinária. A CPI tem prazo para funcionar durante 120 dias.
O autor do pedido de abertura da Comissão, vereador Nomura, afirma que a CPI também vai exigir o cumprimento da Lei Municipal n° 17.501/2020, que trata das normas técnicas para o uso do espaço público pelas concessionárias de energia.
“Você vai a alguns lugares e é um absurdo o que está acontecendo na cidade. Ninguém toma uma medida. Fios caindo no chão, amontoados. É uma coisa que precisa ser readequada. Nós temos uma legislação para isso”, afirma Nomura, em nota.
CPI na Alesp
Vale lembrar que na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), está em funcionamento a CPI das Empresas de Telecomunicações. Entre os temas abordados em reunião nesta quarta-feira, 28, estiveram a ocupação de postes, as fraudes e telemarketing abusivo no estado.
Fonte: TeleTime