Aprovada por meio de resolução, agenda inclui assuntos como plataformas, governança de dados e privacidade, inteligência artificial, inclusão digital e conectividade significativa, entre outros.

O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) definiu sete temas prioritários que vão orientar seu trabalho até 2027. A agenda foi aprovada por meio de resolução durante a última reunião extraordinária do colegiado

Estão na pauta da agenda, que poderá ser revisada anualmente pelo próprio comitê, os seguintes temas: governança da internet e processos de políticas digitais, governança de dados e privacidade; inteligência artificial (IA); inclusão digital e conectividade significativa; infraestrutura crítica da internet; plataformas, serviços e mercados digitais; e segurança da informação e cibersegurança.

“A partir dos temas aprovados, vamos definir ações, incluindo estudos e debates, para que essa agenda seja colocada em prática. No âmbito dessas inciativas, serão consideradas ainda dimensões transversais, como diversidades, acessibilidade, inclusão, direitos humanos, sustentabilidade, educação, pesquisa, desenvolvimento, dentre outras”, adianta a coordenadora do CGI.br, Renata Mielli.

O CGI.br divulgou os pontos que serão abordados em cada tema. Confira.

  1. Governança da internet e processos de políticas digitais: processos, dinâmicas e debates os mais variados que se relacionam com a governança global da Internet e do ecossistema digital como um todo, em diversos níveis, inclusive local, considerando, ainda, os resultados do NETmundial+10, promovido e organizado pelo CGI.br e sua rede de parceiros internacionais.
  2. Governança de dados e privacidade: processos, padrões e responsabilidades que garantem que os dados sejam gerenciados a partir de parâmetros de disponibilidade, integridade, confidencialidade, privacidade e segurança. Inclui, ainda, a proteção de dados pessoais, no que se refere ao processamento e armazenamento de dados, considerando aspectos legais, regulatórios, políticas públicas e desenvolvimento socioeconômico.
  3. Inteligência artificial: sistemas que produzem resultados a partir de um grande volume de dados, permitindo um processo de aprendizagem, que realiza previsões, classificações, recomendações e decisões com diversos impactos sociais decorrentes do seu uso, desenvolvimento e implementação, trazendo, ainda, discussões sobre aspectos de governança, regulatórios, produção técnico-científica e inovação, incluindo do ponto de vista de transferência de tecnologia e produção nacional.
  4. Inclusão digital e conectividade significativa: questões persistentes da inclusão digital no Brasil e no mundo e questões emergentes do escopo da conectividade significativa, que aborda a conectividade também de um ponto de vista qualitativo, para além do acesso à infraestrutura.
  5. Infraestrutura crítica da internet: desenvolvimento, governança e uso de infraestruturas críticas ao provimento, estabilidade, expansão e disseminação da Internet, tais como o espectro eletromagnético e outras tecnologias que são base para a implementação e gestão da rede e serviços atrelados, incluindo iniciativas como a dos Pontos de Troca de Tráfego (IX.br) e a promoção e expansão do IPv6 no Brasil, gerando impactos diretos para questões intrínsecas ao desenvolvimento do ecossistema como, por exemplo, neutralidade da rede, universalização da Internet, suas tecnologias, serviços e benefícios.
  6. Plataformas, serviços e mercados digitais: governança e regulação de plataformas digitais, nas suas mais variadas dimensões: econômica, de desenvolvimento, sociais, serviços, cidadania, direitos humanos, democracia, entre outras. Estão inclusas, também, a identificação de aproximações possíveis em análises e diálogos com diferentes contextos regulatórios, de modo a debater os melhores caminhos para o modelo a ser perseguido no Brasil.
  7. Segurança da informação e cibersegurança: questões relacionadas à proteção de informações (físicas e digitais), além de processos associados e estratégias de segurança contra ameaças e ataques em ambientes digitais. Debate-se, também, soberania e segurança nacional, segurança de rede, resposta a incidentes, gerenciamento de riscos, criptografia, proteção de dados, anonimização e pseudonimização de dados, incluindo aspectos de governança, colaboração e cooperação técnica. (Com assessoria de imprensa)

Fonte: Telesíntese