A Oi comunicou ao mercado no último dia sábado, 19, ter celebrado um contrato com a American Tower para transferência de imóveis e torres à operadora de infraestrutura, no valor de R$ 41 milhões.
A operação é uma forma de dação em pagamento de parte dos créditos detidos contra a Oi pela companhia de torres. A American Tower é uma credora take or pay sem garantia no plano de recuperação judicial aprovado pela tele em abril, onde a dação de ativos constava como método alternativo de pagamento de certos grupos.
Assim, pelo novo contrato serão transferidas para a American Tower 100% das ações de emissão de uma sociedade de propósito específico (SPE) para a qual a Oi contribuirá com determinados imóveis selecionados, além de itens de infraestrutura do acervo de torres. As estruturas em questão são exploradas comercialmente pela American Tower desde 2013.
O contrato de transferência dos ativos já recebeu aval do Cade, mas ainda está sujeito ao cumprimento de determinadas condições precedentes, incluindo a adaptação dos contratos de concessão de telefonia fixa (STFC) da Oi para autorização – algo que pode ter desfecho nesta semana.
Caso a migração não ocorra até a data estipulada pela empresa, a operação com a American Tower pode ensejar um pedido específico de anuência prévia à Anatel.
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