Na abertura do Painel Telebrasil 2024, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, lamentou a falta de deliberação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre o novo regulamento de compartilhamento dos postes e afirmou que diretores da reguladora parecem “não compreender” a relevância do tema.
“A gente está lutando há muito tempo com a contribuição de todos: avançamos em portaria ministerial com Ministério de Minas e Energia, a Anatel fez debate profundo em paralelo com Aneel e aprovou resolução, mas infelizmente os conselheiros da Aneel ainda não compreenderam relevância e o tamanho desse problema, nem o quanto eles poderiam ter ajudado se já tivessem aprovado essa resolução”, afirmou Filho.
Em julho, a reguladora do setor elétrico reiniciou a tramitação de processo sobre o tema. A decisão ocorreu após um “fato novo” representado por decreto federal que obrigava a cessão de espaços em postes para exploradores terceiros.
“Estamos na torcida e expectativa para que ele possam rever essa última posição deles sobre o processo, e para que aprovem a resolução e a gente possa por uma vez por todas regular e cuidar dessa questão dos postes”, finalizou Juscelino.
No debate sobre as novas regras para uso da infraestrutura estão questões como o reordenamento do caos das redes áreas, com definições de responsabilidades e custeio para limpeza; o acesso das operadoras de telecom aos postes, a partir de um preço regulado a ser definido; e a criação do posteiro, cujo caráter obrigatório ou facultativo tem sido o principal entrave da discussão.
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