A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda enviou nesta quinta-feira, 31, uma nova lista de sites ilegais de apostas esportivas e de jogos on-line para a Anatel, para que sejam bloqueados pelas operadoras de telecom. A nova relação tem 1.443 domínios.
Esta é a segunda lista enviada para realização da retirada do ar dos conteúdos. A primeira foi mandada em 11 de outubro para que a agência reguladora de telecomunicações determinasse o bloqueio. Essa primeira lista continha pouco mais de dois mil domínios de Internet.
A SPA é o órgão do Ministério da Fazenda com a atribuição de regular loterias e promoções comerciais no Brasil. A atuação segue as definições introduzidas em 2023 pela Lei nº 14.790, que regulamenta a atuação das apostas de quota fixa no País.
Desde o início de seu funcionamento, a SPA baixou portarias estabelecendo as regras para o funcionamento no mercado regulado e para a operação no período de transição, que foi criado pela lei. A partir de 1º de janeiro só poderão operar as empresas que tiverem obtido autorização de operação.
Os pedidos de autorização estão sob análise neste momento e a lista dos autorizados será divulgada no final de dezembro.
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