No último dia 5 foi realizado em Brasília o evento Liberdade Econômica. Entre os temas em pauta estava a questão da reforma tributária, e a Feninfra, uma das convidadass ao evento, trouxe uma posição crítica em relação ao tema. O evento teve a presença dos ministros Ministros Silvio Costa (Portos) e Celso Sabino (Turismo), do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco; dos senadores Efraim Filho e Izalci Lucas; do diretor e futuro presidente do Banco Central, Gabriel Galipolo; do secretário especial para a Reforma Tributária, Bernardo Appy entre outros. Em entrevista ao TELETIME, Vivien Suruagy, presidente da Feninfra, explica porque, ao contrário de outros setores, tem adotado um tom bem menos otimista em relação à reforma tributária.
TELETIME – A Feninfra foi uma das vozes críticas em relação à Reforma Tributária, mesmo apoiando no geral a reforma. Qual é a preocupação?
Vivien Suruagy – Não negamos que a Reforma Tributária tenha aspectos positivos como a simplificação, o que é mais do que necessário. Mas a nossa preocupação com a reforma tributária é que ela esteja sendo pensada para ser um novo instrumento arrecadador do governo, e com isso tenha alíquotas finais até mais altas do que as praticadas hoje. Não se pode querer resolver o problema fiscal com a reforma, nem cobrando mais das empresas que já pagam muito imposto. A discussão do déficit fiscal, que é muito preocupante, deve se dar no orçamento. Ou seja, o governo, se quiser equilibrar as contas, precisa cortar gastos. Sabemos que o governo quer e precisa resolver a sua questão fiscal e o fará, mas a receita não é cobrar mais de quem já paga muito imposto.
Mas nesse sentido o governo diz que também não pode sacrificar a parcela mais necessitada da população. Fica um impasse, não?
Apoio a preocupação do governo com o bem estar da população. Porém tem espaço para cortes de gastos sim. Existem benefícios que podem ser ajustados, o Brasil tem um gasto de R$ 370 bilhões com funcionalismo público em todos os níveis, Federal, Estadual e Municipal; os benefícios da Previdência (aposentadorias, BPC, seguro desemprego etc) são incompatíveis com o tamanho previsto do déficit neste ano de R$ 350 bilhões e isso só se agrava com a quantidade cada vez maior de trabalhadores com MEI e aumento da longevidade da população, que não contribuem quase nada; benefícios regionais; gastos vinculados de 18% para educação e 15% para saúde… É claro que o assunto precisa ser discutido com os ministérios específicos, como por exemplo o Ministério do Trabalho. Tem muita coisa para ser mexida na frente das despesas. O que não pode é ficar apenas na arrecadação, nem cair no argumento fácil de que basta cobrar mais imposto de quem já paga muito. Grandes empresas também empregam e investem muito.
Em relação ao setor de telecomunicações, a Feninfra também defendeu a tese do cashback, mas ainda assim sustenta que vai haver aumento de carga. Por que?
Hoje a carga tributária do setor considerando os fundos setoriais é de 29%. Em se confirmando uma alíquota de 27% para o IVA, a carga subirá para 31%, 32%. Então sim, pode haver aumento de carga porque a cadeia produtiva do setor é curta e não gera tanto crédito.
Para o meio da cadeia há risco de aumento do custo tributário também no caso das empresas que não consigam negociar com os tomadores, o aumento vertiginoso da carga. Sairemos, no caso da carga sobre serviços, de uma alíquota de ISS para alíquotas de ICMS, três vezes maior. Caso as empresas do meio do setor não consigam negociar este aumento será uma quebradeira geral. Boa parte das alegadas compensações apontadas pelos defensores para a Reforma Tributária está na possibilidade de uso dos créditos gerados pela cadeia, então é fundamental respeitar este princípio.
Além disso, preocupa muito o período de transição, porque não sabemos como vai ficar a imensa carga tributária atual mais a introdução do IVA. É necessário preservar a neutralidade da carga.
Agora, é fato que todo o setor defende a questão de seu enquadramento como serviço essencial para fins de obtenção do cashback, já que efetivamente somos essenciais. Não tem o menor sentido o setor de telecom, que provê conectividade para todas as atividades, não ser considerado essencial.
Mas a reforma já está com o debate da primeira parte da regulamentação muito avançada no Senado. Ainda há tempo de corrigir?
Tem que dar. Apoio a reforma, mas certamente não podemos ter pressa, sob o risco de não conseguirmos um texto justo, transparente e que traga incentivo ao investimento. Sabemos que o governo e o parlamento não desejam uma reforma de fachada, apenas para arrecadar mais e aumentar o custo da população, mas na prática é isso o que está acontecendo . É possível discutir melhor sim, fazer as contas de maneira mais precisa e trazer argumentos técnicos.
Essa é justamente a hora de fazer conta, para que ninguém saia injustamente prejudicado no futuro. Não podemos ter um setor subsidiando outro. Não é à toa que na pesquisa do IMD, em 60 países, o Brasil ficou na posição 51 em competitividade. Causas: atraso tecnológico, complexidade tributária e fiscal, e o eterno custo Brasil. O nosso país quer crescer e se desenvolver, e tenho certeza que é essa a intenção de todos. As telecomunicações são essenciais, ninguém vive sem isso. Fundamental colocar a conectividade, as telecomunicações, na base do projeto de desenvolvimento, e não se faz isso sem um tratamento tributário adequado e justo.
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