Por meio de fato relevante divulgado na noite de sexta-feira, 8, a Oi informou que vai transferir torres de telecomunicações, ações e outros ativos à credora SBA Torres Brasil. Conforme o contrato, a soma total dos bens chega a R$ 40 milhões.
A transferência de ativos ocorre por meio da modalidade dação em pagamento, pro meio da qual o devedor oferece bens para quitar uma dívida com o credor. No plano de recuperação judicial (PRJ) da Oi, a SBA se caracteriza como um credor take or pay sem garantia, o que possibilita que o acerto entre as partes ocorra mediante a entrega de ativos.
A Oi não detalhou quais ativos integram o negócio, mas informou que os bens foram reunidos em uma sociedade de propósito específico (SPE) denominada “Imóveis e Torres Selecionados”.
De acordo com o fato relevante, para que a operação seja concluída, ainda é preciso obter aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Além disso, a Oi destacou que o negócio também depende da adaptação do contrato de concessão do serviço de telefonia fixa, com a efetiva migração para o regime de autorização.
“Caso assim não ocorra até a data estipulada, a obtenção da anuência prévia da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel”, aponta a operadora, como alternativa para conclusão do acerto.
Vale lembrar que a votação que poderia ter decidido o destino do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) da Oi, prevista para o dia 25 de outubro, não ocorreu. O conselheiro Alexandre Freire, da Anatel, alegou que, até o momento, não foram integralmente cumpridas as condições precedentes do Termo de Autocomposição firmado no Tribunal de Contas da União (TCU).
No mês passado, a Oi celebrou um contrato parecido com a American Tower para transferência de ativos. A operação também depende da migração do regime de telefonia fixa.
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