Um dos grandes desafios para a Anatel, na visão de Roberta Ladeira, gerente senior de Política Setorial e Associação da TIM, é estimular o compartilhamento de redes. E, no entender da executiva, essa deve ser a prioridade regulatória da agência nos próximos anos. “A gente sabe que é desafiador, pois existem mais de 31 itens submetidas a ARRs [ Avaliação de Resultado Regulatório]”, disse ela, reforçando que, com o compartilhamento de infraestrutura, consegue-se atingir com cobertura de serviço muito mais cidades. Mas reforçou que a experiência tem demonstrado que a agência de telecom traça um caminho bem-sucedido.
Já para Adriana Costa, vice-presidente de Assuntos Regulatórios da Oi, um grande aprendizado para a empresa foi a implementação do “consensualismo”, que, ela acredita, poderá ser adotado em situações futuras. A executiva refere-se ao longo processo de discussão – de década – sobre a concessão de telefonia fixa, que foi resolvido com a construção da solução consensual por iniciativa do Tribunal de Contas da União (TCU). ” Ao longo de todo esse tempo, desde a aprovação do PLC 79 [ que autorizou a migração das concessões para o regime privado], em 2016, já se tinha a visão da insustentabilidade da concessão. Mas perdemos muito tempo com as divergências”, admitiu e
Para Adriana, o tempo foi passando com as trocas de pareceres e debates entre teses e, somente este ano, às vésperas do término da concessão de forma definitiva, se conseguiu resolver o problema com a busca do consenso ” Todos tiveram que fazer concessão, sem trocadilhos, para conquistar algo maior, que é o interesse público e manter o que é relevante no serviço público”, afirmou. Adriana lembrou que nesse processo houve o esforço muito grande da Anatel e participação ativa tanto das empresas envolvidas, como também da Advocacia Geral da União (AGU).
Para que a migração da concessão da Oi finalmente se efetive, mesmo após o acordo no TCU, falta ainda a manifestação final do colegiado da Anatel, que aguarda um posicionamento final do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ana Beatriz de Souza, chefe de gabinete da Secretaria Executiva da Anatel, disse que a agência já está pensando os próximos 15 anos, que irão promover mudanças radicais no setor de telecomunicações. “Precisamos avançar muito na conectividade significativa, em garantir o acesso à rede e em affordability, ou a capacidade do usuário de pagar pelo serviço”, afirmou.
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