O projeto de lei complementar (PLP) 68/2024, que trata da reforma tributária, está previsto para ser votado até o dia 4 de dezembro no Senado. A informação foi dita pelo senado Izalci Lucas (PL-DF), durante debate que aconteceu no Painel Telebrasil, nesta quarta-feira, 6, em Brasília.
Izalci Lucas coordenou GT criado no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que analisou a proposta, e que entregou o relatório final para Eduardo Braga na semana passada.
Ao Teletime, Lucas disse que o texto está sendo lido por Braga e que acredita que ele acatará a maioria das propostas apresentadas ali. “Creio que Braga vá acatar parte significativa das sugestões que fizemos, inclusive, a que inclui telecomunicações com um cashback de 100%“, afirmou.
Negociações
Na avaliação do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), relator da matéria na Câmara dos Deputados, a manutenção do setor de telecomunicações com o cashback de 100%, vai depender de acordos e conversas na casa, após a matéria ser aprovada no Senado.
“Acho que o cashback é positivo para a população de baixa renda. Ele é uma justiça que permite acesso a diversos serviços. Sobre a inclusão de telecom no cashback de 100%, vamos ter que conversar sobre isso. Vamos ter que ver o que de fato é essencial”, disse o parlamentar.
Pessoalmente, o parlamentar acha que é possível manter a proposta, se ela de fato vier do Senado. Mas, ressaltou que não pode falar muito sobre o que pode ser mantido ou retirado do texto.
Para o setor de telecomunicações, a defesa do cashback representa uma oportunidade para o consumidor ter ganhos.
“Hoje, defendemos o casback para o setor porque quem ganha com ele é o consumidor de baixa renda. Com o cashback, as operadoras não serão beneficiadas. Quem será beneficiado é o consumidor de baixa renda, que inclusive, pode comprar comida com esses recursos, por exemplo. Esse é o nosso apelo para o Congresso Nacional”, disse o presidente-executivo da Conexis Brasil Digital, Marcos Ferrari.
Izalci Lucas disse ainda que o GT realizou 21 audiências, onde foi possível ouvir vários segmentos e observar os problemas da proposta. Ele também destacou que no relatório foi incluída a sugestão uma emenda para prever o split payment, um sistema que é utilizado que garante que a parcela correspondente aos impostos seja diretamente destinada ao governo, reduzindo a possibilidade de sonegação fiscal. Para Lucas, a reforma tributária já deve ser implementada com este sistema em funcionamento.
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