Diante dos impasses entre provedores de banda larga e distribuidoras de energia em relação ao uso compartilhado de postes, a mediação pode ser uma alternativa para a resolução de conflitos entre as cadeias antes da via judicial – e enquanto novas regras para a relação não são aprovadas pela Aneel.
A possibilidade foi discutida nesta sexta-feira, 6, durante o evento Abrint Nordeste, realizado em Fortaleza. Consultor da Câmara Legislativa do Distrito Federal com experiência pregressa na resolução de conflitos pela Anatel, o advogado Alexandre Rosa apontou que o formato de mediação não é utilizado nas disputas sobre postes, mas que deveria ser incentivado.
Segundo Rosa, essa seria uma “terceira via” para o diálogo com as distribuidoras em temas como preços, estando inclusive prevista no regimento da Anatel. Hoje, em vez do processo autônomo de mediação, os provedores costumam recorrer à comissão conjunta da Anatel/ Aneel para resolução de conflitos (que se encontra praticamente paralisada) ou buscar a via judicial.
“[Mas] muitos casos que vão para Justiça podem resultar em grande prejuízo para provedores”, observou o consultor, apontando riscos como cobrança retroativa pela eventual ocupação irregular de postes. “Está na hora de usarmos a essa nova via da mediação, como se fosse um sandbox regulatório“, sugeriu Rosa.
A alternativa foi lida como “uma grande oportunidade” pelo diretor de projetos da Abrint, Breno Vale, inclusive por dispensar a necessidade de presença da Aneel na interação. “Vamos nos empenhar nessa proposta como caminho rápido para impasses”, afirmou o dirigente. Durante o evento, a Anatel também se mostrou aberta à possibilidade.
“O processo de mediação pode ser aberto sem reclamação administrativa, e na linha do sandbox regulatório, a agência topa discutir novas ideias e alternativas para que se possa aperfeiçoar soluções”, apontou o gerente regional substituto da Anatel nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí, Wanderson Moreira Brito.
Alexandre Rosa, contudo, aponta que a mediação pode não servir para todos os casos, dependendo também da abertura das próprias distribuidoras de energia (há casos onde esse diálogo é considerado mais difícil, como no próprio Ceará). A alternativa também não tem a prerrogativa de fixar obrigações, nota o advogado.
Por outro lado, em caso de sucesso, a mediação pode facilitar inclusive o processo de regularização de postes eventualmente irregulares, além do aspecto preço. Esse ateste de regularidade da rede pode ser útil para provedores regionais em processos como a obtenção de financiamentos ou a venda das operações.
Nova resolução
Vale lembrar que Anatel e Aneel ainda discutem um novo conjunto de regras para o compartilhamento de postes entre as duas cadeias. O tema é considerado urgente pela Abrint e tem a cessão obrigatória dos postes para exploradores terceiros como principal ponto de impasse. Veja aqui mais sobre o debate entre provedores e elétricas a respeito do compartilhamento da infraestrutura.
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