O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou nesta quinta-feira, 19, o que considera o “novo Celular Seguro”, que consiste na atualização do programa de combate ao roubo e furto de aparelhos, que conta com aplicativo para bloqueio do acesso ao dispositivo objeto do crime. Entre as novidades está uma Portaria que estabelece maior colaboração das operadoras de telefonia na atuação das forças policiais.
A norma, assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski, prevê que as teles compartilhem com o MJSP quando novas linhas forem habilitadas em aparelhos com registro de furto ou roubo na plataforma Celular Seguro. “Com essas informações, a pasta repassará os dados da linha às Secretarias de Segurança Pública dos estados e do Distrito Federal para que as Polícias Civis iniciem as investigações e promovam ações para recuperação dos aparelhos”, explica o órgão em nota.
A pasta destaca que o novo fluxo foi planejado ouvindo as operadoras, além do Grupo de Trabalho da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com a colaboração da Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações (ABR Telecom), e que está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Modo Recuperação
A plataforma Celular Seguro, lançada em dezembro de 2023, funciona a partir do casamento entre o aplicativo do programa (disponível para Android e iOS) instalado no dispositivo que se deseja proteger e uma página na internet (celularseguro.mj.gov.br) que pode ser acessada de qualquer computador ou outro celular.
Pessoas cadastradas podem emitir alerta em caso de perda, roubo ou furto, para que o IMEI (código que identifica cada aparelho individualmente) seja bloqueado, com isso, o celular fica inutilizável.
A atualização do programa inclui o “Modo Recuperação”, que é o envio de alerta apenas para bloqueio da linha telefônica e das contas vinculadas às instituições parceiras (veja lista mais abaixo), mantendo o aparelho funcionando. “Essa opção permitirá o retorno do aparelho roubado, furtado ou extraviado à rede de telefonia, tão logo seja instalado um novo chip”, explica o ministério, em comunicado.
A opção de bloqueio total, incluindo o IMEI, continuará existindo para aqueles que preferirem.
Próximas etapas
Ainda nesta quinta-feira, o MJSP anunciou que há novas funcionalidades a serem lançadas na plataforma Celular Seguro pelos próximos 90 dias. Entre elas, a possibilidade de qualquer pessoa fazer uma consulta às bases de dados de aparelhos com restrição, desta forma, consumidores podem checar antes da compra.
A subsecretária de Tecnologia da Informação e Comunicação do MJSP, Solange Berto de Medeiros, explica que o banco de dados vai permitir a integração do Celular Seguro com o Protocolo Nacional de Recuperação de Celulares, que está em elaboração no ministério, em conjunto com as Secretarias de Segurança Pública dos estados.
A equipe também prepara a geração de notificações quando novas linhas forem habilitadas em aparelhos com alertas de furto ou roubo, em parceria com operadoras e polícias estaduais. “Nesses casos, uma mensagem será disparada para quem estiver usando o aparelho roubado ou furtado com um novo chip”, explica a pasta.
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