A Anatel stualizou o sistema que a permitirá receber das operadoras de telecomunicações relatórios referentes a quantidade de chamadas indesejadas realizadas para os consumidores, obrigação esta que é parte das novas regras implementadas pela agência no ano passado para combate ao telemarketing abusivo. O novo sistema é uma evolução do Sistema Coleta de Dados da agência e deverá receber informações das empresas que operam serviços de telefonias móvel e fixa.
A orientação da agência é a de que as operadoras que identificarem esse tipo de chamada deverão notificar as prestadoras consideradas ofensoras (aquelas que são origem das chamadas indesejadas), e reportar até o dia 15 de cada mês informações como data das ligações indesejadas; identificação das empresas que realizam as chamadas; e a quantidade de chamadas, com o código de acesso, horário e destinatário; entre outras informações.
A agência reguladora estima que as diversas medidas já estabelecidas para combate às chamadas inoportunas possibilitaram uma redução de 184,9 bilhões dessas chamadas no País entre junho de 2022 e dezembro de 2024. Entre as medidas, que envolveram ações técnicas e regulatórias, estão a promoção do “Qual empresa me ligou?”; o processo atual de implantação do Origem Verificada, e a campanha Outubro Ciberseguro.
A agência espera com essas informações monitorar mais sistematicamente a origem de ligações irregulares e acompanhar o cumprimento das medidas cautelares já expedidas, como a suspensão de usuários ou de empresas que cometem fraudes ou abusos.
Quando os originadores das chamadas estiverem relacionados a golpes ou fraudes envolvendo uso de nome de instituição financeira, as informações serão enviadas às autoridades de segurança pública.
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