Associações de pequenos e médios provedores, entre elas a Abrint, Abranet e InternetSul, divulgaram nesta segunda-feira, 13, documento onde manifestam “indignação” com a decisão do Conselho Diretor da Anatel de rever a destinação de parte da faixa de 6 GHz, determinando seu leilão em 2026. Segundo apurou este noticiário, a Associação NEO, que também defende a integralidade da faixa de 6 GHz ao uso não-licenciado, ainda avalia se vai se posicionar publicamente.
No ultimo dia 31 de dezembro de 2024, o colegiado decidiu pela divisão da faixa no âmbito da atualização do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências (PDFF), acatando orientação área técnica da Anatel de dividi-la entre telefonia celular e Wi-Fi.
A decisão do final de 2024 revisou a anterior do Conselho Diretor da Anatel, que em dezembro de 2020, aprovou a proposta de destinação de toda a capacidade de 1.200 MHz na faixa de 6 GHz (5.925-7.125 MHz) para uso não licenciado interno, como as novas gerações do Wi-Fi.
Segundo as entidades, a decisão do colegiado da Anatel desrespeita o processo regulatório legítimo e ignora decisão unânime anterior do próprio Conselho Diretor sobre a destinação da faixa. Também contrariaria as melhores práticas regulatórias, desvirtuando o processo e comprometendo a credibilidade histórica do PDFF, segundo as associações.
Além da Abrint, Abranet e Internet Sul, também assinam o documento Abramulti, Apronet e Aspro.
Mais participação
Outro aspecto criticado pelas entidades nessa decisão do Conselho Diretor sobre a faixa de 6 GHz é a ausência de participação de todos os interessados no processo. Elas afirmam que decisões importantes da Anatel têm sido ultimamente tratadas via circuito deliberativo, sem o devido cuidado e a participação de todos os interessados.
“Esse processo limita debates públicos amplos e transparentes, além de não permitir a realização de defesas orais pelas partes diretamente impactadas. Tais práticas comprometem a legitimidade e a qualidade das decisões regulatórias, indo na contramão dos princípios de governança democrática”, dizem as entidades.
“Essa medida representa um grave retrocesso. Ela ameaça os esforços da indústria e dos provedores regionais para implementar tecnologias avançadas de Wi-Fi e ignora o papel essencial das Prestadoras de Pequeno Porte (PPPs) na inclusão digital. Além disso, negligencia a preferência nacional pelo Wi-Fi, uma tecnologia acessível e mais econômica, crucial para o desenvolvimento social e econômico do Brasil”, destacam.
Trava para o Wi-Fi 7
Ao restringir o Wi-Fi de nova geração a um único canal de 320 MHz, a decisão pode inviabilizar os avanços do Wi-Fi 7, comprometendo o desempenho, a experiência de uso e a inclusão digital de milhões de brasileiros, argumenta o documento as entidades. Para as associações setoriais, o leilão desta faixa, ao promover o uso licenciado, favorece a reserva de mercado e prejudica a livre concorrência.
Assim, as associações afirmam condenar veementemente a forma, o processo e o mérito desta decisão. “O modelo de conectividade que há décadas promove inclusão digital e desenvolvimento econômico no Brasil não pode ser desmantelado. Urge que o controle e a reavaliação dessa decisão sejam conduzidos com responsabilidade, priorizando o interesse público e os benefícios que um Wi-Fi de qualidade traz à sociedade brasileira”, finalizam no documento.
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