Em nota divulgada na manhã desta sexta-feira, 17, a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) reforçou as preocupações com a recente decisão do Conselho Diretor da Anatel de destinar parte da faixa de 6 GHz para o serviço de telefonia móvel, com previsão de leilão de espectro em 2026.
Na manifestação, a entidade considera a medida um retrocesso que compromete a inclusão digital, a competitividade no setor de telecomunicações e o desenvolvimento tecnológico do Brasil. Os provedores também afirmaram que a mudança tem potencial de causar uma “morte lenta” para o Wi-Fi no País.
Segundo a Abrint, o Wi-Fi seria responsável por 89% do tráfego de Internet no Brasil, sendo fundamental inclusive para populações de baixa renda e escolas. A entidade avalia que a redução da faixa destinada ao Wi-Fi comprometerá o funcionamento a longo prazo da conectividade de milhões de brasileiros, inclusive em áreas remotas e de difícil acesso.
Além disso, o custo reduzido de implantação do Wi-Fi o tornaria indispensável para políticas públicas de inclusão digital e é exemplo de conectividade democrática, adiciona a Abrint.
Desafios regulatórios
A Abrint destaca ainda na manifestação que a eventual atribuição de metade da faixa ao IMT (telefonia móvel) resultaria em graves interferências técnicas com sistemas de satélite que operam na mesma frequência.
“Essa incompatibilidade comprometeria operações fundamentais, como transmissões via satélite na banda C”, diz a entidade.
Recurso
Na última quarta-feira, 15, a entidade protocolou um pedido de anulação da decisão da Anatel. No documento, foi destacada a importância de uma gestão eficiente do espectro, alinhada às melhores práticas internacionais.
Cristiane Sanches, vice-líder do Conselho de Administração da Abrint, diz que a manutenção integral da faixa para uso não licenciado permitirá ganhos transformadores, estimados em US$ 112,14 bilhões para o PIB brasileiro até 2030, além de ampliar a inclusão digital e garantir a democratização da conectividade.
“A decisão atual não só contraria os interesses do público e das empresas de telecomunicações, mas também coloca em risco o futuro tecnológico do Brasil. É essencial garantir que o processo regulatório seja transparente e inclusivo”, completa.
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