[Do Mobile Time] Um decreto assinado na noite de segunda-feira, 20, por Donald Trump no dia de sua posse, deu 75 dias para que a rede social controlada pela chinesa ByteDance encontre uma solução para não ser banida dos Estados Unidos.
“Tenho a responsabilidade constitucional exclusiva pela segurança nacional dos Estados Unidos, pela condução da política externa e por outras funções executivas vitais”, diz o texto do decreto. “Para cumprir essas responsabilidades, pretendo consultar meus conselheiros, incluindo os chefes de departamentos e agências relevantes, sobre as preocupações de segurança nacional relacionadas ao TikTok e buscar uma resolução que proteja a segurança nacional enquanto preserva uma plataforma utilizada por 170 milhões de norte-americanos“, continua.
“Minha Administração também deve revisar informações confidenciais relacionadas a essas preocupações e avaliar a suficiência das medidas de mitigação que o TikTok adotou até o momento”, completa. Lembrando que foi na primeira gestão de Trump que a lei foi desenhada para o banimento da rede social.
O fim do prazo anterior para se chegar a uma solução para o TikTok foi na véspera da cerimônia de posse, ou seja, no último domingo, 19. Mas o presidente dos Estados Unidos escreve no decreto que, por se tratar de um momento infeliz (um dia antes de assumir a presidência), não havia capacidade para avaliar as “implicações de segurança nacional e política externa das proibições da lei antes de sua entrada em vigor”, assim como a impossibilidade de negociar uma solução para evitar o fim da rede no país.
“Assim, estou instruindo o Procurador-Geral a não tomar nenhuma ação para aplicar a Lei por um período de 75 dias a partir de hoje, permitindo que minha Administração determine o curso apropriado de forma ordenada, protegendo a segurança nacional e evitando uma interrupção abrupta de uma plataforma de comunicação utilizada por milhões de norte-americanos.”
“Mesmo após o término do período especificado acima, o Departamento de Justiça não deverá tomar medidas para aplicar a Lei ou impor sanções contra qualquer entidade por ações realizadas durante o período especificado acima ou qualquer período anterior à emissão desta ordem, incluindo o período de 19 de janeiro de 2025 até a assinatura desta ordem”, escreveu.
Sobre a lei contra o TikTok
A referida lei regula “aplicações controladas por adversários estrangeiros,” especificamente aquelas operadas pelo TikTok e qualquer outra subsidiária de sua empresa-mãe sediada na China, ByteDance, com base em questões de segurança nacional.
A lei proíbe que entidades distribuam, mantenham ou atualizem aplicações controladas por “adversários estrangeiros” dentro do território dos Estados Unidos ao fornecer:
- serviços para tal distribuição, manutenção ou atualizações por meio de uma loja de aplicativos móveis online ou outro mercado;
- ou serviços de hospedagem na Internet para possibilitar a distribuição, manutenção ou atualização de tais aplicações.
De acordo com a lei, são aplicações controladas por adversários estrangeiros: websites, aplicativos de desktops, apps móveis e de tecnologia aumentada ou imersiva operadas direta ou indiretamente pela ByteDance ou pelo TikTok.
Possível destino é joint-venture com governo dos EUA
Em conversa com jornalistas, Trump comentou que uma possibilidade é que o TikTok seja metade do governo dos Estados Unidos e metade da ByteDance, assim, a empresa teria um sócio “confiável”.
“Basicamente, com o TikTok, tenho o direito de vender ou de fechar. Vamos fazer essa determinação. Talvez eu faça acordo, talvez não faça. O TikTok não vale nada se eu não fizer o acordo. Se fizer, ele vale US$ 1 trilhão. Acho que os Estados Unidos devem receber metade do TikTok. E aí parabéns, TikTok, agora vocês têm um bom sócio, finalmente. Se o presidente não assinar, não vale nada. Se o presidente assinar, vale US$ 1 bilhão, ou mais, os números são loucos. É como uma joint-venture. Essa foi uma das ideias que tive. O CEO até gosta da ideia. Talvez precisemos de uma aprovação da China. É bom para a China. Porque eles não têm nada”, falou.
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