Dados do Ministério das Comunicações (MCom) mostram que após 24 anos, o Fundo de Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) acumulou R$ 4,8 bilhões em investimentos voltados para pesquisas tecnológicas e apoio a projetos de inovação no setor de telecomunicações. Na média, são R$ 200 milhões por ano. Em valores nominais, o Funttel arrecadou, desde a sua criação, segundo dados da Conexis até 2023 somados à arrecadação de 2023 (realizada em 2024), R$ 9,7 bilhões aproximadamente, ou R$ 17 bilhões em valores corrigidos. Apesar da discrepância entre o valor arrecadado e o valor investido (42%), em consequência do contingenciamento, o Funttel ainda é dos fundos setoriais aquele com a maior utilização.
Do total de investimentos realizados nestes 24 anos, dis o Minicom, o Funttel distribuiu R$ 3,4 bilhões em linhas de crédito pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) e R$ 1,4 bilhão foi destinado a projetos de soluções inovadoras.
O ministro das Comunicações comemorou os números acumulados ao longo de mais de duas décadas, a partir da contribuição compulsória de 0,5% da receita bruta das operadoras de telecomunicações. “O Funttel é essencial no incentivo de empresas de todos os portes para projetos nesta área, geração de mais empregos, renda e aprimoramento tecnológico para o Brasil”, destaca o ministro Juscelino Filho.
Empréstimos
A pasta destaca que em 2024, foram aplicados R$ 347 milhões, sendo R$ 328 milhões em empréstimos e R$ 19 milhões em recursos não reembolsáveis para apoio a projetos de pesquisa. Os recursos para apoio à pesquisa foram aplicados na Fundação CPQD (que tem a prerrogativa legal de receber recursos do Funttel), em projetos que tratam de segurança cibernética, redes 5G, Internet das Coisas e estudos prospectivos sobre redes futuras. Para o triênio 2024-2026, os investimentos dos Planos de Aplicação de Recursos (PAR) somam R$ 1,3 bilhão.
No Congresso Nacional, tramita o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 81/2022, que flexibiliza a limitação das despesas do fundo e estabelece uma proporção mínima das receitas a serem aplicadas em despesas não reembolsáveis.
Arrecadação
Regras publicadas pelo Conselho Gestor do Funttel em outubro orientam que são fatos geradores das contribuições para o Funttel a receita decorrente da prestação dos serviços de telecomunicações e a arrecadação bruta de eventos participativos por meio de ligações telefônicas. As novas regras foram alteradas para seguirem os padrões semelhantes às regras do Fust. (Colaborou Samuel Possebon)
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