Em resposta enviada à Advocacia-Geral da União (AGU), a empresa Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, disse as novas regras de checagem de fatos anunciadas por Mark Zuckerberg funcionarão apenas nos Estados Unidos.
A AGU recebeu a resposta da empresa no final da noite desta segunda-feira, 13, em resposta à notificação extrajudicial enviada à empresa na última sexta-feira, 10 de janeiro.
“A Meta desde já esclarece que, no momento, está encerrando seu Programa de Verificação de Fatos independente apenas nos Estados Unidos, onde testaremos e aprimoraremos as Notas da Comunidade antes de dar início a qualquer expansão para outros países”, afirmou a carta.
A manifestação também afirma que as mudanças anunciadas pela empresa relativas à Política de Conduta de Ódio serão implementadas com o “objetivo garantir maior espaço para a liberdade de expressão (…) e permitir um debate mais amplo e conversa sobre temas que são parte de discussões em voga na sociedade”, diz a Meta no documento.
Tal política, diz a AGU, causa preocupações por permitir discursos contra minorias que até então eram vedados. Para o governo federal, a medida pode representar a violação da legislação brasileira e de preceitos constitucionais que protegem direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros.
As informações prestadas pela Meta também contrariam afirmações realizadas pela empresa em recentes manifestações proferidas no curso da discussão sobre o Marco Civil da Internet, no âmbito de processos em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), entende a AGU. O órgão afirma que em tais manifestações, representantes da empresa asseguraram que as políticas de governança de conteúdo anteriores eram suficientes para a proteção dos direitos fundamentais dos usuários.
Audiência pública
No entendimento da AGU e de ministérios que atuam no tema, os atuais termos de uso das plataformas, assim como as mudanças informadas agora pela Meta, não estão adequados à legislação brasileira e não são suficientes para proteção dos direitos fundamentais da cidadania.
Nesse cenário, e com a mudança na política de Conduta de Ódio já implementada no Brasil, a AGU, em conjunto com os ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR), realizarão ainda esta semana audiência pública para discutir os efeitos da nova política implementada pela Meta, o dever de cuidado das plataformas digitais, os riscos da substituição do Programa de Verificação de Fatos no exterior e as medidas a serem ser adotadas com o objetivo de assegurar o cumprimento da legislação nacional e a proteção de direitos.
A audiência deverá ocorrer na tarde da próxima quinta-feira, 16, em horário a ser definido. Serão convidados a participar órgãos governamentais e entidades da sociedade civil que lidam com o tema das redes sociais. Também serão convidados especialistas, acadêmicos e representantes das agências de checagem de fatos.
As mudanças
Na semana passada, Mark Zuckerberg, fundador da Meta, disse que a empresa vai acabar com os mecanismos de verificação de fatos nas plataformas Facebook, Instagram e Threads. Na ocasião, Zuckerberg disse que a medida visa combater a censura.
A nova postura da big tech nasce em um contexto do retorno de Donald Trump à Casa Branca, com vistas em dar “prioridade à liberdade de expressão”. Os verificadores de fatos serão substituídos pelo modelo de notas da comunidade utilizado na plataforma X, de Elon Musk, outro aliado próximo de Trump.
Na ocasião, o Secretário de Políticas Digitais da Secom/PR, João Brant, criticou a medida e a declaração do CEO da Meta, dizendo que a “é uma declaração fortíssima, que se refere ao STF como corte secreta, ataca os checadores de fatos (dizendo que eles mais destruíram do que construíram confiança) e questiona o viés da própria equipe de trust and safety da Meta – para fugir da lei da Califórnia”. (Com informações da AGU)
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