Na consulta pública da Anatel sobre o leilão da faixa de 700 MHz planejado para 2025, a operadora regional Brisanet defendeu a imposição de restrições para a compra das vencedoras do certame pelas grandes operadoras nacionais (Claro, TIM e Vivo).
A sugestão faz parte da contribuição enviada pela empresa cearense à agência no âmbito da Consulta Pública nº 59. A Brisanet foi uma das vencedoras do leilão 5G de 2021 e já manifestou interesse em participar da disputa pelo 700 MHz – que terá prioridade para as prestadoras de pequeno porte (PPPs).
A empresa, contudo, defende que o edital tenha diferentes mecanismos para impedir que os novos blocos do espectro sejam acessados ou absorvidos pelas prestadoras nacionais. Até o momento, a Anatel propõe impedir que as vencedoras compartilhem o 700 MHz com as grandes ou façam ofertas de atacado do espectro. Além disso, as operadoras nacionais ainda precisam obedecer limites na quantidade de espectro detido.
“É importante reforçar a essa agência que outro caso como o Winity – Telefônica não pode tornar a ocorrer. Nesse sentido, como forma adicional de minimizar o acesso especulativo a esta faixa, deve-se estabelecer uma imposição adicional de que, no caso de a empresa vencedora da faixa vir a ser adquirida por uma prestadora que já detenha o 700 MHz em caráter primário na mesma área geográfica, esta será obrigada a renunciar este bloco“, defende a Brisanet.
A operadora faz menção ao caso da Winity, vencedora da faixa de 700 MHz no leilão de 2021, quando a frequência foi vendida em um bloco nacional. A empresa renunciou ao espectro no final de 2023, após tentar um acordo de compartilhamento de rede com a Telefônica (Vivo) que motivou restrições por parte da Anatel.
A defesa da Brisanet é que as grandes operadoras não possam concorrer pelo 700 MHz nem mesmo em terceira rodada do leilão. No modelo proposto pela Anatel, as PPPs terão preferência para aquisição dos blocos de 700 MHz nas duas primeiras rodadas; em caso de vazio em ambas, as grandes podem participar.
Pressa
Agora, o lote de 10+10 MHz será leiloado novamente – algo que, para a Brisanet, deve “ocorrer impreterivelmente em meados de 2025“, com autorizações de uso sendo expedidas até o final do ano. A empresa lamentou que a faixa tenha ficado cinco anos “bloqueada”.
“[A faixa é] determinante para a operação das prestadoras regionais que adquiriram somente o 3,5 GHz, na medida em que permite, de imediato, a implantação de rede 4G/LTE com maior cobertura, por ser frequência baixa, e compatibilidade com todos os terminais móveis enquanto o ecossistema do 5G/NR ainda amadurece”, afirmou a operadora sediada em Pereiro (CE).
Modelo e ajustes
Na consulta, a Brisanet manifestou concordância com o modelo de pagamento na forma de compromissos sugerida pela Anatel para o próximo leilão de 700 MHz. “A Anatel acerta ao manter a premissa de leilão de cunho não arrecadatório com foco no estabelecimento de compromissos de cobertura em localidades e áreas rurais”.
A operadora, porém, pede que a agência não pese a mão nos compromissos. A quantidade de lugares que deverão ser cobertos pelos vencedores ainda não foi apresentada, mas a Brisanet cita diagnóstico da Anatel de 18 mil localidades sem atendimento ou compromissos. O argumento da empresa é que futuros leilões das faixas de 600 MHz e 6 GHz também podem endereçar as lacunas.
A operadora também pede mudanças no cronograma de atendimento dos compromissos, passando da proposta atual de três anos (até 2028) para um intervalo de cinco anos (até 2030). A Brisanet considera as regras previstas na minuta como desafiadoras, sobretudo a previsão de 40% dos compromissos atendidos em 2026.
Outro ponto de atenção é a possibilidade de substituição pela Anatel das localidades na lista de compromissos. A operadora questiona o prazo de seis meses de antecedência para o aviso da troca, defendendo no mínimo 12 meses para a manifestação da agência e idealmente 18 meses.
Ainda, a Brisanet argumenta que devem ser mantidas as autorizações de uso secundário já expedidas pela Anatel no 700 MHz. A medida foi uma espécie de paliativo para o uso da faixa até o novo leilão e foi aproveitada pela própria Brisanet – que agora vislumbra “portadoras mais robustas” a partir de uma eventual soma do recurso com a capacidade em leilão.
RAN sharing
A operadora nordestina também aproveitou a consulta do 700 MHz para apontar preocupação com acordos de compartilhamento de rede (RAN sharing) entre grandes prestadoras. A empresa citou como exemplo os recentes aditivos nos acordos de RAN sharing entre a Vivo e a TIM, com potencial impacto na competição do mercado móvel, especialmente no Nordeste.
Segundo a Brisanet, arranjos do gênero podem impedir a interiorização do móvel 4G/5G “o permitir que “dois agentes reconhecidamente dominantes” unam as forças e se tornem ainda mais eficientes em áreas nobres (“filé”), ao passo que as entrantes deverão atuar individualmente no “osso” (municípios abaixo de 30 mil habitantes).
“Os acordos de RAN Sharing entre as prestadoras de grande porte precisam de um olhar extremamente atento e crítico para não inviabilizar a competição no serviço e, principalmente, não destruir o modelo de interiorização do 4G/5G construído através dos
editais de licitação n° 1/2021 e do presente edital de 700 MHz”, argumentou a Brisanet.
Ao fim de 2024, a operadora nordestina estava com rede móvel em 237 municípios, sendo 153 delas com menos de 30 mil habitantes. A cobertura 4G/5G da Brisanet alcançava 10,2 milhões de pessoas, com 337 mil clientes ativos até dezembro.
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