Assim como a Brisanet e a Unifique, a Ligga Telecom e a iez! telecom (antiga Cloud2U), também entrantes da telefonia celular, enviaram suas contribuições à consulta pública do edital de 700 MHz. As iniciantes no mercado móvel, em linhas gerais, sugerem medidas que alinhem o cumprimento das obrigações previstas na licitação com as da faixa nobre do 5G (3,5 GHz).

A Ligga propõe que as vencedoras do leilão dos 700 MHz possam optar, “no momento da assinatura dos Termos de Autorização”, por utilizar a faixa de 3,5 GHz para o “cumprimento de quaisquer daqueles compromissos de cobertura” relacionados à frequência baixa. Caso decida por esse modelo, a empresa ainda terá um “desconto no valor calculado para o cumprimento da obrigação”, sugere.

Em complemento, a operadora paranaense aponta que a vencedora que optar por utilizar a faixa de 3,5 GHz deverá instalar estações rádio base (ERBs) capazes de operar o serviço móvel pessoal (SMP) por meio do padrão tecnológico igual ou superior ao 5G NR Release 16, do 3GPP, com largura de banda contínua igual ou superior a 50 MHz.

De acordo com a Ligga, a proposta se justifica por proporcionar eficiência espectral, complementariedade entre bandas e uso racional do espectro. Além disso, afirma que o mecanismo é compatível com a Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472/1997), por estar em sintonia com objetivos de eficiência na exploração dos serviços, e com a Resolução 695/2018 da Anatel, que regulamenta a autorização de uso das radiofrequências.

“A proposta de permitir que as operadoras vencedoras do Edital do 700 MHz utilizem a faixa de 3.500 MHz para cumprimento dos compromissos de cobertura traz benefícios técnicos, regulatórios e jurídicos significativos. Ela promove maior eficiência no uso do espectro, incentiva a competitividade das operadoras regionais, reduz barreiras para a implantação do 5G e está em conformidade com as diretrizes regulatórias e políticas públicas do setor de telecomunicações”, argumenta a Ligga.

iez! telecom

Para a iez! telecom (antiga Cloud2U), a proposta de edital acerta ao adotar os blocos regionalizados seguindo o modelo da licitação dos 3,5 GHz. A entrante do 5G argumenta que, com a possibilidade de as Prestadoras de Pequeno Porte (PPPs) adquirirem a faixa baixa do espectro, a “Anatel sinaliza para o mercado a sua intenção [de] reforçar a competição que começa a se instalar no segmento móvel”.

A operadora também destaca que a frequência de 700 MHz “é a única disponível que permite que os terminais atualmente usados pela população brasileira possam reconhecer as redes dos novos entrantes”. Ocorre que a faixa habilita o sinal 4G, tecnologia ainda predominante nos celulares em uso no País.

Em sua contribuição à consulta pública, a iez! ainda defende que o atendimento da rede móvel tenha foco em áreas com concentração populacional, em vez de rodovias, “pois ampliará o bem-estar social”, e que os compromissos de abrangência sejam estendidos de três para cinco anos. Desse modo, as metas licitatórias dos 700 MHz poderiam acompanhar às estipulados no leilão dos 3,5 GHz.

“Não pode ser esquecido que os compromissos são desafiadores – por serem localidades em áreas geográficas mais afastadas dos municípios –, que devem ser implantados simultaneamente com a infraestrutura em centros urbanos. O cumprimento de metas é um dos pilares da operação móvel, mas não o único: outros municípios, inclusive, com atratividade econômica, têm que ser implantados conjuntamente. Portanto, é fundamental, para o sucesso do modelo, a compatibilização do prazo das metas para 5 anos”, assinala a iez!.

A empresa também solicita que as vencedoras do leilão não possam celebrar contratos de compartilhamento de infraestrutura (RAN sharing) com grandes operadoras por dez anos. Adicionalmente, pede que o certame estipule “um maior endurecimento das regras” para concorrentes que eventualmente desistirem da frequência.

Fonte:

Teletime