A TelComp, em sua contribuição à consulta pública da Anatel sobre o novo leilão de 700 MHz, propôs a adoção de medidas para incentivar a participação de prestadoras de pequeno porte (PPPs) no certame, inclusive sem qualquer restrição para acordos entre empresas da categoria.
“Novas operadoras, entrantes no mercado móvel/SMP, não devem ter restrições para comercialização e/ou possíveis modelos de negócio de suas frequências com outras operadoras que não possuem quantidade significativa de espectro, como é o caso das operadoras com poder de mercado significativo”, defendeu a entidade.
A proposta da Anatel em consulta sugere uma limitação para as vencedoras do leilão, que não poderão fazer compartilhamento de rede (RAN sharing) com as empresas grandes, nem oferecer o espectro no atacado para qualquer prestadora – seja ela pequena ou grande.
Dessa forma, a TelComp defende que a restrição mencionada valha apenas para operadoras com poder de mercado significativo (PMS), “permitindo que o investimento a ser realizado nas frequências e em compromissos de cobertura, possam rentabilizar a operação das vencedoras da licitação aqui tratada”.
Mercado secundário
Entre as sugestões da TelComp, destacam-se a segmentação e criação de um mercado secundário de espectro. A entidade recomenda também mecanismos para otimizar o uso desse recurso, como o compartilhamento e a cooperação entre operadoras.
“Destaca-se a necessidade de fomentar, por meio de medidas assimétricas, a participação das PPPs, incentivando a competição que em última instância promove a oferta de serviços com qualidade superior e preços mais acessíveis aos consumidores”.
“É fundamental, também, garantir que, para além dos leilões, sejam implementadas medidas regulatórias que viabilizem o acesso ao espectro de maneira ampla, seja por meio do fomento a um mercado de uso secundário, seja pela criação de regras de acesso a frequências subutilizadas ou não utilizadas por detentores primários“, destacou a TelComp.
Além disso, destacaram que diversas licitações foram realizadas, “resultando em situações nas quais determinadas regiões, especialmente aquelas com baixa densidade demográfica, possuem espectro não utilizado em sua totalidade”. Por isso, enfatiza a importância de medidas que otimizem seu uso.
A maior eficiência na utilização dos recursos seria possível, de acordo com a TelComp, a partir do fomento de acordos de compartilhamento e cooperação que contemplem Operadoras de Pequeno Porte.
“Da mesma forma, é essencial que a Anatel dedique atenção especial aqueles acordos que envolvam somente Operadoras com Poder de Mercado Significativo (PMS), garantindo que tais iniciativas visem de fato a eficiência operacional e não representem práticas anticoncorrenciais, como fechamento de mercado e criação de barreiras a novos competidores”, reiteraram.
Modelo não arrecadatório
Uma outra diretriz sugerida é a priorização de modelos não arrecadatórios. Isso significa que os recursos obtidos com a licitação da faixa sejam destinados a expandir a cobertura em áreas desatendidas ou que sirvam também para reduzir o cronograma de atendimento de compromissos, a fim de facilitar a implementação de infraestrutura em locais remotos e garantir um maior acesso aos serviços de telecomunicações.
Além disso, a entidade defende a disponibilização de um dashboard com informações detalhadas sobre o uso do espectro para garantir transparência e propõe a criação de uma Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) para exploração industrial de radiofrequência por PPPs. “Sugerimos que essa ORPA seja aplicada por faixa de espectro e por município onde o espectro não estiver sendo utilizado por operadoras com PMS, com condições bem definidas”, concluiu.
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