Entre as contribuições de operadoras para a consulta pública da Anatel sobre o leilão da faixa de 700 MHz, a operadora regional Unifique defendeu que as restrições sugeridas para acordos envolvendo o espectro passem de cinco para 10 anos.

No período, as vencedoras do leilão planejado para este ano ficariam proibidas de celebrar acordos de compartilhamento com prestadoras grandes ou de disponibilizar o uso das faixas a qualquer outra operadora, por meio de ofertas de atacado. A sugestão pelo prazo de cinco anos faz parte da proposta colocada em consulta pela Anatel.

“Para que os objetivos de fomento à competição e viabilidade econômica das operações das empresas vencedoras sejam plenamente atingidos, ampliar o prazo para 10 anos é necessário“, afirmou a Unifique, classificando a restrição por apenas cinco anos como curta.

“O aumento do prazo para 10 anos protege os novos entrantes de pressões comerciais que possam surgir de acordos ou práticas de compartilhamento que favoreçam grandes operadoras”, concluiu a Unifique. A Associação Neo também encampou a ideia na consulta. Já a Brisanet propôs que as vencedoras do 700 MHz tenham que renunciar da faixa caso sejam compradas por uma grande operadora.

Em todos os casos, o episódio envolvendo a compra do 700 MHz pela Winity em 2021 é apontado como motivação. A empresa renunciou ao ativo em 2023, após insucesso em um acordo de compartilhamento com a Vivo. Para a Unifique, a ideia de que um “grande operador neutro e de abrangência nacional” colapsou após o ocorrido; a empresa ainda pediu regras mais duras para casos de renúncia do espectro no próximo leilão.

Demais PPPs

A operadora catarinense também vê as regionais que já adentraram no mercado móvel com a faixa de 3,5 GHz como destino natural para a nova faixa de 700 MHz, em detrimento de outras operadoras de pequeno porte.

“A adoção da divisão similar à que foi empregada no 3,5 GHz em 2021 é acertada […] É inegável que essa faixa propicia uma sinergia importante para os PPP regionais entrantes do SMP. O 700 MHz é fundamental para provimento do serviço de voz e SMS, e é essencial para o provimento da tecnologia 5G em dispositivos SA (standalone)”, afirma.

Neste sentido, a companhia defende que o fortalecimento da competição não precisa envolver “a entrada de novos players a cada faixa de espectro”.

Para a Unifique, “distribuir porções das partes alta e baixa do espectro entre players menores e diferentes das PPP regionais entrantes do SMP tende a não propiciar uma competição justa e equilibrada, dado que estas, isoladamente, terão de enfrentar players de maior capacidade econômica e que detém espectro tanto em faixas altas como baixas.

Outros pontos

Em paralelo, a Unifique apoiou a fixação de compromissos em localidades em vez de rodovias como forma de pagamento do 700 MHz, mas com possibilidade de coordenação entre os dois esforços.

Ela também defendeu que os prazos para atendimento de obrigações do novo leilão possam ser atendidos no prazo de cinco anos (no caso, até 2031), contra três da proposta da Anatel.

Por último, a empresa ainda solicitou que casos de substituição de localidades com obrigações a pedido da Anatel sejam notificados com 12 meses de antecedência, em vez de seis meses.

Fonte:

Teletime