Nos últimos dias de 2024, o Conselho Diretor da Anatel decidiu adiar por mais 90 dias a implementação da numeração “0303” para a atividade de ligações de cobrança de telemarketing, quando a empresa chamadora gerar um volume superior a 10 mil chamadas em pelo menos um dia.
As novas medidas começariam a valer a partir de 5 de janeiro, mas uma nova decisão foi publicada no dia 23 de dezembro, suspendendo o Ato nº 12.712/2024 e o Ato nº 12.715/2024. O processo relatado pelo conselheiro Vicente de Aquino foi votado pelo Conselho da Anatel de forma remota, em circuito deliberativo.
A nova decisão foi interposta após pedido de algumas entidades, como o Instituto Gestão de Excelência Operacional em Cobrança, a Federação Nacional das APAES, a Associação Brasileira de Telesserviços, a Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra) e a a Legião da Boa Vontade.
Assim, a Anatel decidiu revisar a questão e solicitou da área técnica novos estudos, com destaque para a implementação da tecnologia Stir Shaken como alternativa para identificar e gerenciar chamadas massivas, inclusive a partir de soluções customizáveis para diferentes segmentos como cobrança, doações e telemarketing ativo.
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