O Conselho Diretor da Anatel decidiu, por meio de circuito deliberativo, negar pedido de reconsideração apresentado pela Conexis Brasil Digital, que pleiteava a revisão da decisão do colegiado que negou a prorrogação da consulta pública nº 59/2024, que trata da proposta para leilão de 700 MHz.
Os conselheiros decidiram mais uma vez manter o prazo original de 31 de janeiro para o término da consulta.
A entidade que representa as grandes operadoras havia apresentado, juntamente com a GSMA (associação global de operadoras e fornecedores móveis), um pedido para que a data de encerramento da consulta fosse remarcada para 1 de abril.
Mas segundo o conselheiro relator, Daniel Martins Albuquerque, o pedido de reconsideração possui motivação insuficiente para justificar a prorrogação. Além disso, Albuquerque disse que a prorrogação pleiteada pode impactar negativamente o prazo estipulado pelo Conselho Diretor na Agenda Regulatória 2025-2026.
A faixa de 700 Mhz
A licitação proposta pela Anatel prioriza o licenciamento do espectro de 700 MHz disponível para operadores regionais. Em uma primeira rodada, será licitado o espectro completo de 10+10 GHz em lotes regionais equivalentes às licenças regionais de 5G em 3,5 GHz (Sul, Estado de São Paulo, Sudeste sem SP, Nordeste, Centro-Oeste e Norte).
Não havendo interessados, o espectro será dividido em dois lotes regionais de 5 + 5 MHz. Se ainda assim não houver interessados, a faixa poderá ser adquirida em terceira rodada pelos operadores nacionais.
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