A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou uma consulta pública para coletar subsídios para aprimorar a regulação do setor elétrico que prevê as regas de compartilhamento de receitas. A consulta pública será de 29 de janeiro a 14 de março de 2025.
A proposta apresentada pela agência que irá a consulta pública prevê uma redução do valor auferido para a modicidade tarifária a partir de outras receitas – como os valores obtidos com o compartilhamento de postes para as operadoras de telecomunicações. Isso poderia aumentar o faturamento da distribuidora de energia.
A ideia é que a distribuidora tenha uma receita maior e diminua o repasse para o consumidor (hoje, a modicidade abate parte do valor das contas). Mas isso deve ser feito de maneira gradual, até que a nova atividade remunerada tenha maturidade, e o repasse para o consumidor aumente gradativamente.
“Com esses recursos, as distribuidoras devem servir serviços inovadores. Mas, é importante discutir o percentual de captura de receitas para a modicidade tarifária”, disse o presidente da Aneel, Sandoval Feitosa. Fernando Mosna, diretor da agência reguladora, destacou que é importante colocar o que seria inovação. “Isso pode facilitar o processo de onde pode ser usado esses recursos”, disse.
Revisão
O tema já foi tratado internamente no Ministério de Minas e Energia. Durante o Painel Telebrasil Talks, que aconteceu em 2022 em Brasília, a pasta chegou a defender que o compartilhamento de postes fosse visto, no futuro, como um negócio para a distribuidoras de energia.
“Acredito que o compartilhamento de postes é um mercado que vai se desenvolver e creio que as distribuidoras devem atuar cada vez mais nele. Espero que as distribuidoras possam atuar de maneira privada nesse mercado. Hoje a legislação inibe um pouco essa atuação, porque grande parte do lucro desses recursos vai para a modicidade tarifária. Queremos que postes seja um negócio para as distribuidoras”, afirmou o então secretário-executivo do MME, Hailton Madureira de Almeida. Ele destacou na ocasião que a pasta cogitava uma revisão sobre modicidade tarifária, no sentido de que na renovação da concessão seja permitida a possibilidade da distribuidora ter receitas acessórias, garantindo às concessionárias de energia uma atuação no mercado de postes de maneira lucrativa.
Vale lembrar, no entanto, que estas antigas declarações do MME aconteceram no governo Bolsonaro, e hoje a gestão do Ministério de Minas e Energia é outra. O Decreto 12.068/2024, por exemplo, vai no sentido contrário e obriga a cessão onerosa dos postes para uma entidade distinta da concessionária de energia.
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