Segundo a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), quase 60% das 22 mil empresas de banda larga atuantes no Brasil utilizariam postes de maneira irregular. A conta considera tanto o uso de mais pontos do que os contratados quanto empresas que não possuem nenhum contrato com as elétricas.
Os dados foram apresentados pelo assessor da Abradee, Lucas Malheiros, durante o segundo dia da Abrint Nordeste, realizado em Fortaleza nesta sexta-feira, 6. O representante do setor elétrico participou de debate com provedores regionais sobre formas de solucionar impasses entre as duas cadeias.
Os números, contudo, foram veementemente questionados por representantes dos ISPs. Vice-presidente da entidade de provedores regionais Abramulti, Jony Cruz destacou que os operadores não podem ser tratados como “marginais”, e que também é interesse do setor combater a clandestinidade na ocupação de postes.
Ele ainda apontou que a responsabilidade pelo desordenamento não pode ser colocada unicamente sobre os ISPs, uma vez que a tarefa de fiscalização dos postes é das próprias distribuidoras de energia – que em alguns casos teriam equipes extremamente reduzidas para a gestão de novos contratos. Cruz citou a Cemig como exemplo.
O papel das grandes empresas de telecom também não foi deixado de lado. “A maior parte do lixo nos postes são cabos metálicos abandonados, não somos nós”, afirmou o vice-presidente da Abramulti.
Já segundo Malheiros, da Abradee, há hoje algum nível de cooperação entre os dois setores. O trabalho conjunto permitiu que mil toneladas de equipamentos de telecom fossem retirados da infraestrutura de distribuição elétrica em 2023, sendo que no primeiro semestre de 2024, o volume foi de quase 500 toneladas.
Nova resolução
Vale lembrar que Anatel e Aneel ainda discutem um novo conjunto de regras para o compartilhamento de postes entre as duas cadeias. O tema é considerado urgente pela Abrint e tem a cessão obrigatória dos postes para exploradores terceiros como principal ponto de impasse.
Segundo a Abradee, essa cessão não poderia ser compulsória, visto que há players do setor elétrico que fazem a gestão correta da ocupação. Usando exemplo dado pelos provedores sobre boas práticas na paranaense Copel, ele questionou: “Faz sentido tirar [a exploração de postes] dela e entregar para um novo player desconhecido intermediar, adicionando um novo custo?”.
Há, contudo, um decreto do governo que já decidiu pelo caráter obrigatório dessa cessão – o que motivou um engavetamento pela Aneel das discussões para novas regras. Ao TELETIME, o presidente da Abrint, Mauricélio Oliveira, classificou a decisão da reguladora como “pirraça” e lembrou que as distribuidoras indicam judicializar a cessão obrigatória dos postes.
Críticas à Aneel
Jony Cruz, da Abramulti, também teceu críticas ao regulador elétrico. Ele descreveu uma “sensação de aparelhamento” da Aneel e afirmou que o papel de defender a iniciativa privada deve ser das associações, não da reguladora. Breno Vale, da Abrint, lamentou que a agência não tenha mandado representante para o evento realizado em Fortaleza.
Já o gerente regional substituto da Anatel nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí, Wanderson Moreira Brito, apontou a necessidade de encontrar um “ponto de equilíbrio” entre as duas cadeias. Ele apresentou o regulamento para uso de postes já aprovado pela reguladora de telecom em 2023, e que hoje depende da concordância da Aneel.
As próprias distribuidoras de energia admitem que a proposta aprovada na Anatel possui pontos positivos, como a permissão para retirada de cabos irregulares, regras para que uma empresa utilize apenas um ponto e o próprio conceito do preço regulado para acesso dos provedores aos postes – que deve ser tema de uma discussão a parte.
Hoje, o cenário apontado pela Abrint é de “preços descabidos” para contratação da infraestrutura e regras que mudam de uma hora para outra, a bel-prazer das elétricas. Assim, a aprovação da nova resolução seria um grande avanço, mas apenas o início do trabalho necessário nos postes.
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