Para a Associação Neo, que representa alguns dos principais prestadores de pequeno porte (PPPs) do País, os grandes grupos do mercado móvel não devem participar do próximo leilão de 700 MHz nem mesmo em uma eventual terceira rodada.
A defesa faz parte de manifestação enviada pela entidade à Anatel no âmbito da Consulta Pública nº 59, sobre o edital do leilão de 700 MHz. O certame planejado para este ano terá preferência para PPPs nas duas primeiras rodadas, sendo que em caso de vazio, as grandes operadoras Claro, TIM e Vivo podem entrar no jogo.
A Neo, contudo, pensa que a regra deveria ser mais rígida. “No entendimento desta Associação, as referidas prestadoras não deveriam sequer poder participar da última rodada, de tal sorte a não aumentar a quantidade de radiofrequência baixa (< 1GHz) detida pelas três empresas dominantes do segmento”.
No modelo proposto pela Anatel, um lote de 10+10 MHz por região será disponibilizado para empresas que não detêm o 700 MHz hoje. Caso não haja interessados, viria uma segunda rodada com dois lotes de 5+5 MHz por região; e por fim, persistindo o cenário de vazio, haveria terceira rodada para empresas que já tenham a faixa de 700 MHz (Claro, TIM e Vivo poderiam participar apenas aqui).
Proibiição maior e punição
Sobre a proposta da Anatel de que as vencedoras do novo leilão de 700 MHz fiquem proibidas de fazer o compartilhamento da faixa (RAN sharing) com grandes empresas ou disponibilizar o insumo no atacado, a Neo defende que o prazo seja ampliado de cinco para 10 anos.
“Estudos conduzidos por bancos de investimento demonstram que o prazo de cinco anos para o retorno do investimento (VPL) representa um período factível para absorver os impactos financeiros iniciais de entrada no mercado”, argumenta a entidade, em proposta também apoiada pela associada Unifique.
Segundo a Neo, há necessidade de se estabelecer novas regras para “que não se permita novamente a ocorrência do case Winity – Telefônica, ou outro semelhante”. A entidade faz referência à vencedora do último leilão do 700 MHz, e que desistiu da faixa em 2023.
Adicionalmente, a Neo defende um recrudescimento das consequências aplicáveis para quem participar do certame, mas desista da frequência antes do vencimento dos compromissos assumidos.
Leilão em 2025
A Associação Neo defende que o leilão do 700 MHz seja realizado ainda em 2025, com disponibilidade do espectro quiçá em janeiro de 2026; que os prazos de atendimento dos compromissos passem de três para cinco anos (indo até 2030); e que a precificação da faixa seja realizada de maneira “exequível”.
“A faixa de 700 MHz é uma faixa nobre, de 4G, que permite o uso imediato por quaisquer interessados, mas que tende a perder valor nos próximos anos em comparação à faixa de 5G. Essa Agência precisa, assim, sopesar o valor a ser cobrado nessa nova licitação vis a vis os desafios de infraestrutura a serem vencidos, que serão imputados aos novos vencedores do leilão do 700 MHz”, defendem.
Na proposta da Anatel, o novo edital deve ser norteado por compromissos de investimentos, assim como ocorreu no leilão 5G de 2021. “A faixa de 700 MHz, além de ser fundamental para provimento do serviço de voz e SMS, também é a única disponível que permite que os terminais atualmente usados pela população brasileira possam reconhecer as redes dos novos entrantes”, lembra a Neo.
RAN sharing
Assim como algumas das suas associadas, a Neo aproveitou a consulta pública da Anatel para manifestar contrariedade com os aditivos do contrato de RAN sharing assinados por Vivo e TIM no final de 2024, e ainda pendentes de aprovação concorrencial e regulatória.
“O alerta posto nesta Consulta Pública é no sentido que essa Agência tenha um novo olhar sobre os acordos de RAN Sharing aprovados no passado e avalie o todo antes de decidir sobre novos aditivos que podem impactar a competição que vem sendo promovida desde a entrada dos novos players neste segmento móvel”, declarou a associação.
Citando a Superintendência-Geral do Cade, a Neo destacou que o aditivo pretendido envolve um significativo número de locais (até 98,33% dos municípios do País), o que motivou uma instrução complementar sobre o acordo no órgão de defesa da competição, em vez de aprovação sumária.
“[Os contratos] podem, sim, impactar a concorrência no segmento móvel e a operação dos novos entrantes (licitação do 5G), bem como dos novos vencedores da licitação do 700 MHz”, argumentou à associação, à Anatel.
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